A 5 segundos truque para Hamilton Dias de Souza



Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe para eles.

Este sistema hoje é bastante pior. É um Colossal perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

O pagamento da primeira ação da Copersucar em relação ao crédito com o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), como indenizaçãeste por congelamento de preços na década do 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

O STF vinha entendendo em matéria por tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através do tratados. E é claro de que ningué especialmentem faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituição.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Isento isso não tem federaçãeste. ele tem um bom ponto Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando 1 problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisão por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz o qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de visite a página inicial que vai reduzir o tempo do duraçãeste dos processos dos contribuintes. “1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito”, pontua.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, nãeste para os outros. Como o senhor vê isso? Não era este instante para decidir por vez?

Em visita à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras para o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do que dá direito a crédito e este qual não dá direito a crédito.

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